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2 Jul, 2024 | Publicações

Boletim Oficial – nº38 – 22 Setembro de 2010 Decreto n.º 13/2010 – Regulamento Relativo ao Regime de Interligação. Decreto n.º 14/2010 – Regulamento de Fiscalização, Sanções e Resolução de Conflito....

TEXTOS DE REFERÊNCIAS – Boletim Oficial – nº 21 – 27 de Maio de 2010.

2 Jul, 2024 | Publicações

Lei n.º 5/2010 – Lei de Base das Tecnologias de Informação e Comunicação.

Diplomas

1 Jul, 2024 | Publicações

DIPLOMAS PUBLICADOS EM 2013 • REGULAMENTO DE PARTILHA DE INFRAESTRUTURAS PASSIVAS DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTROS RECURSOS DE REDE (DECRETO N.º 21/2013, DE 13 DE NOVEMBRO). Tendo como objetivo a...

Despacho N° 5/PCA/2018 de 06 Julho de 2018:

1 Jul, 2024 | Decisões, Publicações

Despacho N° 5/PCA/2018 de 06 Julho de 2018: Linhas de Orientação Sobre Prestação de Informação de Natureza Estatística a ARN Anexo N° 1: Definições Anexo N° 2: Questionários/formulários...