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Procedimentos de Gestão de Mão-de-Obra (PGMO) – Projeto WARDIP Guiné-Bissau
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PLANO DE COMPROMISSO AMBIENTAL E SOCIAL (PCAS) – Programa Regional de Integração Digital da África Ocidental – Guiné-Bissau (P176932)
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Relatório de Consulta Pública Sobre Modelo de Custeio de Serviços de Telecomunicações a Grosso e a Retalho na Guiné-Bissau
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AVISO Nº 01/CA/CP/2020
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Relatório de Consulta Pública sobre Taxas Radioelétricas
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NOTA INFORMATIVA Nos termos da Lei 5/2010 (Lei base das tecnologias de Informação e comunicação) nomeadamente no seu artº 14º, e do Decreto nº 15º/2010 que aprova o...
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