by arn-gb.gw | Terça-feira, 2 Julho, 2024 | Publicações
Boletim Oficial – nº 43 – 23 de Outubro de 2013 Decreto n.º 7/2012 – Regulamento do Registo de Domínio .GW Decreto n.º 8/2012 – Regulamento relativo ao acesso e Oferta de Redes e Serviços transmitidos por cabos submarinos Boletim Oficial – nº 43 – 23 de Outubro de...
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Boletim Oficial – nº 27 – 10 Julho de 2013 Decreto n.º 14/2013 – Regulamento relativo à Gestão e Controlo do Tráfego gerado nas Redes e Operadoras licenciadas no país; Decreto n.º 15/2013 – Criada uma comissão nacional para transição analógica/Digital (CNTA/D)....
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Boletim Oficial – nº 8 – 4º Suplemento – 25 Fevereiro de 2011 Decreto n.º 17/2011 – Fundo de Acesso Universal Decreto n.º 18/2011 – Taxa de Regulação das Telecomunicações e das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC). Boletim Oficial – nº 8 – 4º Suplemento – 25...
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Boletim Oficial – nº38 – 22 Setembro de 2010 Decreto n.º 13/2010 – Regulamento Relativo ao Regime de Interligação. Decreto n.º 14/2010 – Regulamento de Fiscalização, Sanções e Resolução de Conflito. Decreto n.º 15/2010 – Regulamento de Procedimento de Consulta...
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Lei n.º 5/2010 – Lei de Base das Tecnologias de Informação e Comunicação. Boletim Oficial – nº 21 – 27 de Maio de...
